DICAS - TIPS

COMO CRIAR SUA OSC

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  1. Escrever a missão, objetivos, valores e visão da OSC criada.

  2. Compor um conselho de direção de no mínimo três pessoas (Presidente - Diretor Financeiro - Secretário) e pelo menos três pessoas no conselho fiscal.

  3. Construir o estatuto da OSC;

  4. Divulgar um edital de chamamento para assembleia de constituição;

  5. Elaborar uma Ata de constituição;

  6. Criar o Regimento Interno;

  7. Registrar a OSC em cartório com os documentos anteriores;

  8. Procurar um contador para constituir sua documentação contábil.

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REQUISITOS MÍNIMOS    PARA PARTICIPAÇÃO  DE CHAMENTO PÚBLICO (LEI 13019/2014)

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Dos Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento:

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  1. Ter seus objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;

  2. Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;

  3. Ter a escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

  4. Possuir:

  • no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, respectivamente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União, admitida a redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los;

  • experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;

  • instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

 

Atenção: existem requisitos diferenciados para as organizações religiosas e para as sociendades cooperativas (leia a LEI 13019/2014).

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REQUISITOS MÍNIMOS    DE DOCUMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS   (LEI 13019/2014):

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  1. Certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;

  2. Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;

  3. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

  4. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;

  5. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado.