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  • pwilliam34

A criança ECA cresceu - hoje faz trinta anos

Como uma gestação sofrida de uma mãe adolescente de rua, em treze de julho de 1990, surge o menino ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa “criança” que, pela primeira vez, vem com garantias de direitos próprios. Antes, a mãe dessa criança era tratada como criança abandonada de rua entregue à própria sorte, a qual recebia os mesmos tratos que um adulto nas celas das prisões, o melhor tratamento que recebiam era sob as "rédeas" autoritárias do Código de Menores de 1979, final da época da ditadura militar. A criança cresceu, mas o que mudou? Hoje ela é adulta, porém, enfrenta os problemas dos jovens adolescentes das cidades brasileiras, se os jovens sentem a falta de oportunidade no mercado de trabalho, a lei enfrenta falta de entendimento e aceitação das garantias dos direitos da criança e do adolescente por boa parte da população, desafia ainda a erradicação do trabalho infantil, a exploração sexual infantil, a diminuição da maioridade penal, mas a garantia da proteção integral à saúde, à educação, à alimentação e à moradia digna e o convívio familiar, não se efetivou muito além do plano legal, visto que ainda afasta as crianças de seus pais nos centros “educacionais” ou creches. Gerando descompasso entre a lei prática, a criança cresceu, mas não sabemos se há motivos para comemorar, então o que é preciso ser feito para mudar: reduzir esse abismo na distribuição de renda e no acesso a serviços e bens, empoderar melhor a participação da sociedade civil na tomada de decisões junto com o Estado... pois, questionamos se a mentalidade dos brasileiros também acompanhou o desenvolvimento dessa jovem Lei.


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